Procedimento do Juizado Especial Cível 6012233-18.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

CLISSIANA NUNES BARROS

OAB/TO 5798·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO MACIEL

OAB/MG 224789·CPF·Representa: Autor

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR

OAB/MG 128294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 08:13

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:16

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:16

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:51

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6012233-18.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO MACIEL (OAB MG224789) ADVOGADO(A): CLISSIANA NUNES BARROS (OAB TO005798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 28/10/2025 - Decisão interlocutória Evento 36 - 21/05/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:52

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:18

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(75)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 08:13

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:16

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:51

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6012233-18.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO MACIEL (OAB MG224789) ADVOGADO(A): CLISSIANA NUNES BARROS (OAB TO005798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 28/10/2025 - Decisão interlocutória Evento 36 - 21/05/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:52

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:18

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 17:13

Outras Decisões

28/10/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 08:49

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:36

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:48

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:47

Documento (Certidão)

04/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 06:36

Confirmada

12/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 6012233-18.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB MG128294) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitado R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir a partir do término do prazo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

02/08/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:22

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 12:21

Trânsito em julgado

01/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:06

Publicação

09/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012233-18.2024.4.06.3803/MG AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB MG128294) SENTENÇA Isso posto, recebo porque tempestivos, e ACOLHO PARCIALMENTE, os embargos para alterar a sentença nos seguintes termos: onde se lia: ?III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente." Leia-se: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, tão somente para determinar que a Caixa Econômica Federal apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, todos os documentos atinentes aos contratos celebrados entre as partes, notadamente os extratos bancários completos e demonstrativos evolutivos da conta corrente nº 2031-6, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento do preceito. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente." (...)?. No mais, a sentença permanece inalterada.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:02

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:42

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:36

Confirmada

02/06/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012233-18.2024.4.06.3803/MG AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO CONCRETACO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB MG128294) SENTENÇA Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:31

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:50

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:49

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:49

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:08

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:05

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:07

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:19

Outras Decisões

28/02/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00