Execução Fiscal 1003878-72.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:20

Confirmada

02/06/2026, 14:20

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:17

Mero expediente

26/05/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:14

Confirmada

04/11/2025, 16:14

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:00

Confirmada

01/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(60)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:20

Confirmada

02/06/2026, 14:20

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:17

Mero expediente

26/05/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:14

Confirmada

04/11/2025, 16:14

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:00

Confirmada

01/06/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003878-72.2020.4.01.3807/MG EXECUTADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, etc. A executada depositou, em Juízo, o valor executado, a fim de que fossem liberados veículos constritos (evento 38). Os veículos já foram liberados, conforme eventos 44 e 46. Ela requereu, ainda, a suspensão da execução até o julgamento definitivo de ação anulatória. A exequente, por sua vez, requereu a conversão em renda dos valores constritos. Decido. Diante da pendência de julgamento da ação anulatória n. 5007181-14.2019.4.03.6100, e garantia do Juízo, aplica-se, ao caso, analogicamente, o disposto no §7º do art. 9º da LEF. É necessário, portanto, aguardar o trânsito em julgado daquela ação. Intime-se a exequente para que informe se o débito está integralmente garantido, diante da dúvida por ela suscitada (evento 42). Se não estiver, intime-se a executada para que reforce a garantia, depositando, em juízo, o valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de continuidade dos atos de constrição. Não efetuado o depósito, renove-se a constrição via RENAJUD. Garantido o Juízo, suspenda-se o processo por 1 ano, independente de nova intimação. Caberá à exequente comunicar ao Juízo acerca do trânsito em julgado da demanda anulatória, requerendo a conversão em renda dos valores. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:50

Expedida/Certificada

09/05/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:56

Expedida/Certificada

04/03/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:41

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 11:45

Expedida/Certificada

17/08/2022, 12:52

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003878-72.2020.4.01.3807. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. DESPACHO Nos termos do artigo 10 CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para manifestar acerca do teor da petição do exequente ( ID 487724370 ), devendo indicar outro bem idôneo passível de penhora ou que sirva como garantia do débito, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:00

Mero expediente

06/04/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:58

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:53

Mandado

09/10/2020, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 11:21

Mero expediente

16/06/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 15:13

Recebimento

07/05/2020, 07:44

Distribuição (sorteio)

07/05/2020, 07:44

•07/04/2022, 00:00