Procedimento Comum Cível 1004796-28.2019.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004796-28.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

20/05/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:08

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:43

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Publicação

23/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004796-28.2019.4.01.3802/MG AUTOR: MARCELO SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB SP386676) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB SP385536) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa, todavia sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade judiciária que lhe foi deferida (11.1). Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório em favor da CEF da totalidade dos valores depositados a título de honorários periciais (88.3), porquanto, sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, o ressarcimento do montante adiantado deve se dar pela União2, conforme previsto na Resolução 305/2014, CJF Ao final, arquivem-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberaba(MG), data da assinatura eletrônica

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:54

Improcedência

17/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:04

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:17

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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