Procedimento Comum Cível 1008485-85.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE DE MINAS S/A

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 075476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:32

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008485-85.2023.4.06.3807/MG AUTOR: HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE DE MINAS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se integralmente o lançamento fiscal realizado no Processo Administrativo Fiscal nº 10670.720661/2019-34.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:04

Confirmada

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:39

Improcedência

20/05/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:32

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008485-85.2023.4.06.3807/MG AUTOR: HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE DE MINAS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se integralmente o lançamento fiscal realizado no Processo Administrativo Fiscal nº 10670.720661/2019-34.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:04

Confirmada

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:39

Improcedência

20/05/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:17

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:25

Expedida/Certificada

13/06/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 15:48

Mero expediente

11/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:14

Documento (Certidão)

23/10/2023, 11:15

Documento

16/10/2023, 11:48

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:12

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 09:47

Mero expediente

01/09/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:25

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:24

Documento (Certidão)

31/08/2023, 09:50

Expedida/Certificada

31/08/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:15

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:13

Expedida/Certificada

19/06/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:05

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:55

Mero expediente

06/06/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 12:58

Documento (Informações)

02/06/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 15:10