Reclamação Pré-processual 6052647-33.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6052647-33.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:57

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 04:10

Publicação

11/06/2025, 19:08

Publicação

09/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052647-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DAIANA SILVA PALMEIRA ADVOGADO(A): FELIPE GUARNIERI PEREIRA (OAB ES036882) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:19

Homologação de Transação

05/06/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052647-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DAIANA SILVA PALMEIRA ADVOGADO(A): FELIPE GUARNIERI PEREIRA (OAB ES036882) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) procuração outorgada pelo(a) atingido(a) para o advogado que assinou o termo de acordo; Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(16)