Reclamação Pré-processual 6054799-54.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6054799-54.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:08

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:08

Publicação

31/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6054799-54.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 20, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:03

Publicação

13/06/2025, 12:24

Publicação

11/06/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6054799-54.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO (OAB MG124847) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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