Reclamação Pré-processual 6051484-18.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6051484-18.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:10

Publicação

17/12/2025, 03:19

Publicação

16/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051484-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MAKELINE ALVES RAMOS BRAGATTO (OAB MG111078) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:23

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:23

Mudança de Parte

15/12/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:15

Confirmada

15/12/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051484-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MAKELINE ALVES RAMOS BRAGATTO (OAB MG111078) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG REINTIME-SE a parte reclamante/atingida para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) termo de nomeação do(a) inventariante; ( x) documento de identificação com CPF do(a) inventariante; ( x) procuração outorgada pelo espólio, representado pelo(a) inventariante, para o advogado que assinou o termo de acordo. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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