Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6042967-58.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO FERNANDO SOALHEIRO

OAB/MG 181957

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:08

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 02:00

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6042967-58.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA ADVOGADO(A): RENATO FERNANDO SOALHEIRO (OAB MG181957) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:45

Paga

25/08/2025, 12:51

Paga

25/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:15

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:46

Confirmada

14/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:08

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6042967-58.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA ADVOGADO(A): RENATO FERNANDO SOALHEIRO (OAB MG181957) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:45

Paga

25/08/2025, 12:51

Paga

25/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:15

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:46

Confirmada

14/07/2025, 13:46

Publicação

14/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6042967-58.2024.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA ADVOGADO(A): RENATO FERNANDO SOALHEIRO (OAB MG181957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 02:50

Expedida/certificada

10/07/2025, 02:19

Ato ordinatório

10/07/2025, 02:19

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 01:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:20

Publicação

11/06/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:51

Publicação

09/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6042967-58.2024.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA ADVOGADO(A): RENATO FERNANDO SOALHEIRO (OAB MG181957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:26

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:04

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 17:12

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042967-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA ANA DE AMARAL DE FARIA ADVOGADO(A): RENATO FERNANDO SOALHEIRO (OAB MG181957) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2025, 12:15

Documento (Certidão)

23/05/2025, 12:15

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:13

Homologação de Transação

21/05/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:03

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Sem descrição

14/04/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:04

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:09

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:07

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:27

Determinada/Designada

24/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:58

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:51

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:51

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 10:41

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00