Procedimento Comum Cível 1008827-11.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

HERIVELTON DOS REIS CASSIMIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANSELMO DE SOUZA DUTRA

OAB/MG 190140

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:08

Confirmada

01/06/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008827-11.2023.4.06.3803/MG AUTOR: HERIVELTON DOS REIS CASSIMIRO ADVOGADO(A): ANSELMO DE SOUZA DUTRA (OAB MG190140) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Com base no art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, condenação esta que deve ficar suspensa no prazo e nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Sem custas, porquanto a parte sucumbente é beneficiária de assistência judiciária gratuita (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:59

Improcedência

20/05/2025, 19:28

Comunicação eletrônica

15/03/2025, 02:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:02

Confirmada

07/11/2024, 08:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:08

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

01/06/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008827-11.2023.4.06.3803/MG AUTOR: HERIVELTON DOS REIS CASSIMIRO ADVOGADO(A): ANSELMO DE SOUZA DUTRA (OAB MG190140) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Com base no art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, condenação esta que deve ficar suspensa no prazo e nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Sem custas, porquanto a parte sucumbente é beneficiária de assistência judiciária gratuita (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:59

Improcedência

20/05/2025, 19:28

Comunicação eletrônica

15/03/2025, 02:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:02

Confirmada

07/11/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:50

Confirmada

03/11/2024, 21:58

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:31

Mero expediente

28/10/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:23

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:34

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:25

Mero expediente

26/08/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:10

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2024, 09:10

Expedida/certificada

09/02/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:10

Mero expediente

08/02/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:23

Petição (Contra-razões)

23/11/2023, 16:32

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:00

Mero expediente

14/11/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 14:42

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:35

Antecipação de tutela

31/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 09:21

Petição (Impugnação)

07/07/2023, 16:36

Petição (Contestação)

30/06/2023, 02:29

Documento

23/06/2023, 13:59

Mero expediente

21/06/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 15:38

Conclusão

02/06/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 14:19

Conclusão

31/05/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 21:20

Expedida/Certificada

29/05/2023, 12:34

Gratuidade da Justiça

26/05/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:50

Documento (Informações)

22/05/2023, 21:26

Mudança de Classe Processual

22/05/2023, 21:15

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 20:14