Reclamação Pré-processual 6049214-21.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SABRINA BARBOSA VIEIRA DE SOUZA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARCIANO DA LUZ

OAB/MG 116696·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARCIANO DA LUZ

OAB/MG 116696·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS MARCIANO DA LUZ

OAB/MG 116696·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARCIANO DA LUZ

OAB/MG 116696·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 05:08

Publicação

11/06/2025, 19:08

Publicação

09/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049214-21.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SABRINA BARBOSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS MARCIANO DA LUZ (OAB MG116696) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:39

Confirmada

05/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:28

Homologação de Transação

05/06/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:36

Documento

29/05/2025, 16:36

Mero expediente

29/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(22)

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 05:08

Publicação

11/06/2025, 19:08

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049214-21.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SABRINA BARBOSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS MARCIANO DA LUZ (OAB MG116696) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:39

Confirmada

05/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:28

Homologação de Transação

05/06/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:36

Documento

29/05/2025, 16:36

Mero expediente

29/05/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049214-21.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a juntada aos autos de documentação que não pertence ao reclamante/atingido(a) conforme autuação, INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 21:34

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00