Execução de Título Extrajudicial 0003069-89.2017.4.01.3812 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003069-89.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:11

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Publicação

22/01/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0003069-89.2017.4.01.3812/MG EXECUTADO: MARCIR SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO(A): DIEGO COSTA BASAIA (OAB MG132259) DESPACHO/DECISÃO Indefiro novas diligências ou repetição de diligências, vez que, além de o feito tramitar há anos e de as diversas diligências já realizadas terem se mostrado inócuas, não trouxe a exequente provas ou indícios da existência de novos bens passíveis de expropriação. Cumpre destacar que o processo não pode tramitar indefinidamente, tampouco é eterno. A razoabilidade deve nortear as tentativas de satisfação do crédito, e, no caso, já foram empreendidas diversas medidas sem êxito, não havendo elementos que justifiquem novas buscas. O art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos a duração razoável do processo, princípio que se aplica também à fase executiva. A manutenção de diligências infrutíferas por tempo indeterminado afronta não apenas esse comando constitucional, mas também os princípios da eficiência e da economia processual, previstos no art. 8º do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que, esgotadas as tentativas de localização de bens, é cabível a suspensão da execução e o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, evitando-se a eternização do processo. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, ressalvando que o feito poderá ser desarquivado caso a parte exequente apresente elementos concretos que indiquem a existência de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Advirta-se a exequente que novos pedidos de diligências sem fundamentação idônea poderão ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Intime-se e transcorrido o prazo, suspenda-se.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:49

Outras Decisões

19/12/2025, 16:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:39

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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