Apelação Cível 6013110-55.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6013110-55.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

18/11/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013110-55.2024.4.06.3803/MG RELATOR: JOSE HUMBERTO FERREIRA RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 07/10/2025 - APELAÇÃO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013110-55.2024.4.06.3803/MG AUTOR: DANIELA BELO SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, confirmo a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência e julgo improcedentes os pedidos formulados na Inicial. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, pro rata para cada uma das partes rés, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, porquanto postula sob o pálio da justiça gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1.009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6013110-55.2024.4.06.3803/MG AUTOR: DANIELA BELO SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as e estabelecendo os pontos a serem comprovados. Havendo juntada de novos documentos, na forma do § único do art. 435 do CPC, deverá a parte contrária ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo requerimento de produção de prova oral em audiência e/ou prova pericial, as partes deverão, desde logo, apresentarem o rol de testemunhas, os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. Cumpridas as diligências, façam os autos conclusos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00