Procedimento do Juizado Especial Cível 6026443-83.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

THAISA SANTOS DE FRANCA

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA

OAB/MG 115771·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:23

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:21

Publicação

26/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6026443-83.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THAISA SANTOS DE FRANCA ADVOGADO(A): GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA (OAB MG115771) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(37)

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:23

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:21

Publicação

26/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6026443-83.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THAISA SANTOS DE FRANCA ADVOGADO(A): GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA (OAB MG115771) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:12

Publicação

11/06/2025, 19:08

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6026443-83.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THAISA SANTOS DE FRANCA ADVOGADO(A): GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA (OAB MG115771) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social IVANA LAGUARDIA XAVIER CRESS 4166 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 11/06/2025 e 22/06/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 18:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 10:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:12

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:08

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:13

Determinada/Designada

04/04/2025, 12:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

15/02/2025, 02:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:13

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/06/2024, 03:40

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 13:44

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00