Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0141129-35.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANGELO RODRIGO ASSIS SILVA

CPF

Autor

DANIELA DE ASSIS SILVA GAMA

CPF

Autor

INES HELENA ASSIS SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JOSE BRAGA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 92697·CPF·Representa: Autor

CHRISTOFER CUNHA MANSUR

OAB/MG 93236·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 092697·CPF·Representa: Autor

CHRISTOFER CUNHA MANSUR

OAB/MG 093236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:54

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 17:44

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:21

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:33

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:45

Confirmada

27/11/2025, 14:47

Publicação

26/11/2025, 03:24

Confirmada

25/11/2025, 11:53

Confirmada

25/11/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(205)

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:54

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:21

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:33

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:45

Confirmada

27/11/2025, 14:47

Publicação

26/11/2025, 03:24

Confirmada

25/11/2025, 11:53

Confirmada

25/11/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0141129-35.2004.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSE BRAGA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: INES HELENA ASSIS SILVA BARBOSA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: ANGELO RODRIGO ASSIS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: DANIELA DE ASSIS SILVA GAMA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) DESPACHO/DECISÃO Considerando as certidões no evento 119, DOC1, evento 183, DOC1 e evento 184, DOC1, expeça-se ofício de transferência para a conta de titularidade dos sucessores (ou para a do procurador constituído, se com procuração com poderes para receber). Após, nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se os interessados. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte (MG), data da assinatura digital.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:54

Documento (Certidão)

14/11/2025, 08:49

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 22:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Publicação

12/08/2025, 23:14

Publicação

12/08/2025, 13:14

Publicação

12/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0141129-35.2004.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: JOSE BRAGA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: INES HELENA ASSIS SILVA BARBOSA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: ANGELO RODRIGO ASSIS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: DANIELA DE ASSIS SILVA GAMA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 01/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:25

Expedida/certificada

07/08/2025, 09:07

Expedida/certificada

07/08/2025, 09:07

Confirmada

02/08/2025, 05:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:53

Expedida/certificada

01/08/2025, 09:14

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:09

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 16:10

Publicação

07/07/2025, 16:26

Publicação

07/07/2025, 04:14

Publicação

07/07/2025, 03:14

Publicação

07/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0141129-35.2004.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: JOSE BRAGA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: INES HELENA ASSIS SILVA BARBOSA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: ANGELO RODRIGO ASSIS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: DANIELA DE ASSIS SILVA GAMA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 02/07/2025 - Expedição de ofício

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 06:49

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 16:12

Publicação

11/06/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:16

Confirmada

30/05/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0141129-35.2004.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSE BRAGA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: INES HELENA ASSIS SILVA BARBOSA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: ANGELO RODRIGO ASSIS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) REQUERENTE: DANIELA DE ASSIS SILVA GAMA (Sucessor) ADVOGADO(A): CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB MG093236) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora dos documentos juntados pelo Banco do Brasil no evento 134. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:18

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:37

Confirmada

25/04/2025, 05:02

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:14

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:29

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 07:18

Confirmada

26/03/2025, 07:16

Confirmada

20/03/2025, 14:27

Confirmada

20/03/2025, 05:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:11

Documento (Certidão)

19/03/2025, 10:57

Documento (Certidão)

19/03/2025, 10:48

Mero expediente

17/03/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:51

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:51

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:22

Confirmada

24/02/2025, 15:02

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:04

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:42

Paga

01/12/2024, 10:54

Paga

01/12/2024, 10:54

Paga

01/12/2024, 10:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 02:49

Paga

28/11/2024, 13:27

Paga

28/11/2024, 13:25

Enviada ao Tribunal

01/11/2024, 09:35

Documento (Certidão)

31/10/2024, 17:07

Documento (Certidão)

31/10/2024, 17:03

Documento (Certidão)

31/10/2024, 17:02

Documento (Certidão)

31/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:24

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:41

Confirmada

11/10/2024, 17:38

Confirmada

11/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:46

Confirmada

09/10/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:34

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:31

Mudança de Classe Processual

04/10/2024, 11:19

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 20:27

Documento (Certidão)

19/07/2023, 18:33

Expedida/Certificada

19/07/2023, 18:33

Outras Decisões

19/07/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 10:18

Remessa

17/05/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:37

Mero expediente

20/03/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 10:58

Conclusão

26/01/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 07:32

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 10:55

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/10/2022, 18:25

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2012, 11:52

Documento (Outros documentos)

16/08/2012, 15:35

Intimação

03/08/2012, 12:57

Intimação

01/08/2012, 14:03

Recebimento

01/08/2012, 13:50

Recebimento

27/06/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:29

Ato ordinatório

15/06/2012, 14:08

Intimação

25/05/2012, 13:37

Recebimento

25/05/2012, 13:37

Intimação

24/05/2012, 12:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 13:38

Recebimento

21/05/2012, 13:38

Intimação

03/05/2012, 14:53

Intimação

30/04/2012, 13:59

Mero expediente

26/03/2012, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 10:45

Mero expediente

19/12/2011, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/12/2011, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2011, 09:20

Recebimento

09/09/2011, 09:20

Recebimento

30/08/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 08:43

Documento (Outros documentos)

16/08/2011, 09:15

Recebimento

16/08/2011, 09:14

Recebimento

09/08/2011, 10:34

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 08:53

Mero expediente

26/07/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 15:35

Recebimento

20/06/2011, 09:12

Documento (Outros documentos)

15/06/2011, 15:38

Recebimento

15/06/2011, 15:38

Recebimento

13/06/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:33

Intimação

25/05/2011, 17:49

Intimação

24/05/2011, 14:35

Mero expediente

04/05/2011, 11:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 14:22

Recebimento

30/03/2011, 11:34

Recebimento

01/03/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:27

Procedência

03/02/2011, 14:17

Conclusão (para julgamento)

17/05/2010, 11:01

Remessa

17/12/2009, 14:17

Remessa

07/12/2009, 18:47

Julgamento em Diligência

04/12/2009, 14:52

Conclusão (para julgamento)

02/05/2008, 10:10

Mero expediente

02/05/2008, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/01/2007, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2006, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2006, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2006, 08:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2006, 13:21

Citação

24/10/2006, 16:31

Mero expediente

24/10/2006, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 14:48

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/11/2005, 08:00

Mudança de Classe Processual

19/10/2005, 14:39

Documento (Outros documentos)

20/01/2005, 11:08

Recebimento

20/01/2005, 10:55

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 12:59

Intimação

10/12/2004, 14:04

Citação

10/12/2004, 14:04

Documento (Outros documentos)

02/12/2004, 19:45

Recebimento

02/12/2004, 19:45

Entrega em carga/vista

25/11/2004, 14:04

Intimação

24/11/2004, 14:13

Citação

24/11/2004, 14:13

Citação

23/11/2004, 13:27

Recebimento

23/11/2004, 13:27

Remessa (outros motivos)

08/10/2004, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2004, 16:39

Ato ordinatório

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