Procedimento do Juizado Especial Cível 1009384-41.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADRIANA ACASIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:53

Trânsito em julgado

01/10/2025, 18:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:36

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:44

Publicação

22/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo os períodos de 10.01.1982 a 18.09.1982 (página 10) da CTPS; de 18.11.1982 a 05.05.1983 (página 11) da CTPS; de 09.10.1986 a 02.01.1987 (página 14) da CTPS; de 01.06.1990 a 30.06.1990 (página 17) a CTPS; de 24.02.1995 a 24.04.1995 (página 21) da CTPS; de 05.05.1995 a 19.05.1995 (página 22) da CTPS, que mesmo reconhecidos, não dão ensejo à aposentadoria por idade, já que o autor não tinha os 15 anos de contribuição ( faltaram 3 meses e 18 dias) no momento da DER e do óbito ( reafirmação judicial)..

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 17:07

Mero expediente

17/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:53

Trânsito em julgado

01/10/2025, 18:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:36

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:44

Publicação

22/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo os períodos de 10.01.1982 a 18.09.1982 (página 10) da CTPS; de 18.11.1982 a 05.05.1983 (página 11) da CTPS; de 09.10.1986 a 02.01.1987 (página 14) da CTPS; de 01.06.1990 a 30.06.1990 (página 17) a CTPS; de 24.02.1995 a 24.04.1995 (página 21) da CTPS; de 05.05.1995 a 19.05.1995 (página 22) da CTPS, que mesmo reconhecidos, não dão ensejo à aposentadoria por idade, já que o autor não tinha os 15 anos de contribuição ( faltaram 3 meses e 18 dias) no momento da DER e do óbito ( reafirmação judicial)..

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 17:07

Mero expediente

17/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/07/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:47

Publicação

17/07/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Segue link da audiência a ser realizada no dia 16-7-2025 as 15:00 horas. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc1ODYwNmMtMGM0OS00MDIwLWI2NTYtNzUzNjZhMzEzYmRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2212f66ce5-b637-4ae8-8a8f-9315fcb6284d%22%7d ou: Ingressar na reunião agora ID da Reunião:257 631 203 984 Senha:u8fq2YX6

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:35

Publicação

04/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, diante da manifestação da parte autora, fica autorizada a realização da audiência já designada na modalidade 100% virtual, conforme requerido.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 23:01

Publicação

25/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes de que foi redesignada para o dia 16/07/2025 (quarta-feira), às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ficar cientes das informações que se seguem: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, sendo PRESENCIAL para a PARTE AUTORA, SUAS TESTEMUNHAS E SEUS ADVOGADOS e na modalidade VIRTUAL para o INSS e seus procuradores, através de plataforma digital, em atenção ao acolhimento do Ofício n. 002/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU DE 17/02/2023, bem como aplicação da norma contida art. 4º da Resolução 481/2022, que modificou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Sala de Audiências n. 4, na Sede do Juizado Especial Federal, localizada no térreo do Ed. Oscar Dias Correa, Rua Coelho de Souza, n. 10, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP n. 30.170-030. A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS NAS AUDIÊNCIAS É IMPRESCINDÍVEL à realização do ato, a fim de evitar prejuízo quando do julgamento do processo. Os advogados deverão informar no processo os e-mails, contato telefônico e/ou número de whatsapp, PARA VIABILIZAR O CONTATO DA VARA-GABINETE, QUANDO NECESSÁRIO. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA dos documentos pessoais, bem como da documentação necessária para o esclarecimento da causa. O link de acesso à audiência, para o INSS, será anexado aos autos até a véspera do ato.

24/06/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

23/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:37

Publicação

11/06/2025, 19:54

Publicação

11/06/2025, 19:08

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:49

Confirmada

01/06/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 22/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009384-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA ACASIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes de que foi designada para o dia 02/07/2025 (quarta-feira), às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ficar cientes das informações que se seguem: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, sendo PRESENCIAL para a PARTE AUTORA, SUAS TESTEMUNHAS E SEUS ADVOGADOS e na modalidade VIRTUAL para o INSS e seus procuradores, através de plataforma digital, em atenção ao acolhimento do Ofício n. 002/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU DE 17/02/2023, bem como aplicação da norma contida art. 4º da Resolução 481/2022, que modificou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Sala de Audiências n. 4, na Sede do Juizado Especial Federal, localizada no térreo do Ed. Oscar Dias Correa, Rua Coelho de Souza, n. 10, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP n. 30.170-030. A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS NAS AUDIÊNCIAS É IMPRESCINDÍVEL à realização do ato, a fim de evitar prejuízo quando do julgamento do processo. Os advogados deverão informar no processo os e-mails, contato telefônico e/ou número de whatsapp, PARA VIABILIZAR O CONTATO DA VARA-GABINETE, QUANDO NECESSÁRIO. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA dos documentos pessoais, bem como da documentação necessária para o esclarecimento da causa. O link de acesso à audiência, para o INSS, será anexado aos autos até a véspera do ato. Ana Cristina Montezano - MG183303 - Analista Judiciária

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:52

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:24

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:07

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00