Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003401-02.2022.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003401-02.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:01

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:01

Publicação

29/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003401-02.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: CIRLENE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/09/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:19

Paga

24/09/2025, 15:23

Paga

24/09/2025, 15:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 22:06

Enviada ao Tribunal

16/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

14/08/2025, 18:45

Publicação

13/06/2025, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Publicação

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