Reclamação Pré-processual 6042129-81.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6042129-81.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 06:31

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Publicação

29/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6042129-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JARBAS FRANCISCO SIMAO ADVOGADO(A): ALEKSANDRA DE FATIMA SAMORA (OAB MG221095) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/07/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:54

Publicação

18/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6042129-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JARBAS FRANCISCO SIMAO ADVOGADO(A): ALEKSANDRA DE FATIMA SAMORA (OAB MG221095) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação (com foto, frente e verso) e com CPF do(a) atingido(a); Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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