Reclamação Pré-processual 6057943-36.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6057943-36.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:45

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057943-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE SANTANA LOPES FILHO ADVOGADO(A): PEDRO ELIAS DE SOUZA SANTOS (OAB MG141140) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:20

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 21:38

Confirmada

10/06/2025, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057943-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE SANTANA LOPES FILHO ADVOGADO(A): PEDRO ELIAS DE SOUZA SANTOS (OAB MG141140) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SOUZA AGUIAR CAMARA (OAB MG132257) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/05/2025, 10:34

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:52

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)