Procedimento do Juizado Especial Cível 6001087-34.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001087-34.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA GERALDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001087-34.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA GERALDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/02/2026 e fim às 23:59 de 24/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001087-34.2025.4.06.3806/MG (Pauta: 1136) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA GERALDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

06/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:04

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:48

Publicação

03/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001087-34.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA GERALDA GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 11:02

Improcedência

01/09/2025, 11:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 01:00