Execução Fiscal 0003645-20.2005.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

D ANGELO CERQUEIRA BIONDI

Reu

Advogados / Representantes

CESAR SANTOS CUSTODIO

OAB/MG 55204·CPF

·

Representa: Réu

NORBERTO CUSTODIO FILHO

OAB/MG 23125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:34

Provisório

21/01/2025, 07:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:27

Desarquivamento

28/11/2024, 08:17

Provisório

03/05/2023, 10:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:43

Todas as movimentações(159)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:34

Provisório

21/01/2025, 07:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:27

Desarquivamento

28/11/2024, 08:17

Provisório

03/05/2023, 10:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:08

Publicação

08/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003645-20.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MERCANTIL REI DOS DOCES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORBERTO CUSTODIO FILHO - MG23125 e CESAR SANTOS CUSTODIO - MG55204 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D ANGELO CERQUEIRA BIONDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:02

Documento (Certidão)

16/01/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 10:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/09/2015, 10:27

Mero expediente

10/09/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 16:17

Recebimento

10/08/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 09:03

Intimação

27/07/2015, 11:48

Mero expediente

24/07/2015, 11:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 10:55

Ato ordinatório

30/06/2015, 13:28

deferimento

09/04/2015, 17:28

Ato ordinatório

09/04/2015, 17:28

deferimento

25/03/2015, 11:13

Mero expediente

17/03/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 10:17

Ato ordinatório

26/01/2015, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 14:43

Recebimento

16/01/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:50

Intimação

17/12/2014, 11:38

Recebimento

16/12/2014, 11:38

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2014, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2014, 15:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 11:59

Recebimento

08/08/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:49

Intimação

09/07/2014, 09:52

Recebimento

09/07/2014, 09:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2014, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2014, 10:59

Citação

07/04/2014, 14:45

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:45

deferimento

27/02/2014, 09:39

Mero expediente

26/02/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 16:16

Recebimento

10/01/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 10:11

Intimação

30/09/2013, 11:14

deferimento

25/09/2013, 09:18

deferimento

16/08/2013, 13:18

Mero expediente

16/08/2013, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/05/2013, 15:46

Recebimento

17/05/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:55

Intimação

30/04/2013, 14:22

Citação

18/03/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2013, 20:00

Citação

05/02/2013, 12:22

Citação

05/02/2013, 12:22

Citação

18/01/2013, 08:50

Citação

24/10/2012, 16:02

Mero expediente

24/08/2012, 10:33

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 15:28

Recebimento

18/06/2012, 13:47

Recebimento

18/06/2012, 13:46

Recebimento

24/04/2012, 12:55

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 15:39

Intimação

19/03/2012, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2012, 12:27

Mandado

23/11/2011, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 14:32

Mero expediente

08/08/2011, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 18:14

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Mero expediente

13/04/2011, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 17:03

Ato ordinatório

10/11/2010, 13:19

Mero expediente

08/11/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 18:07

Recebimento

28/09/2010, 10:41

Recebimento

03/09/2010, 13:10

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 10:42

Mero expediente

10/08/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 17:45

Outras Decisões

20/03/2010, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 13:45

Recebimento

02/06/2009, 16:30

Recebimento

01/06/2009, 12:29

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 12:36

Ato ordinatório

14/05/2009, 10:58

Intimação

10/02/2009, 08:22

Recebimento

10/02/2009, 08:05

Por decisão judicial

07/10/2008, 09:11

Mero expediente

06/10/2008, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 15:40

Recebimento

21/08/2008, 17:49

Recebimento

12/08/2008, 11:19

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 14:43

Por decisão judicial

09/08/2007, 14:18

Mero expediente

09/08/2007, 09:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 18:26

Recebimento

06/08/2007, 16:54

Recebimento

06/08/2007, 16:54

Recebimento

08/06/2007, 10:02

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 11:35

Ato ordinatório

28/05/2007, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2007, 17:40

Mandado

26/04/2007, 19:25

Recebimento

26/04/2007, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2007, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2007, 17:10

Recebimento

11/10/2006, 12:41

Recebimento

11/10/2006, 12:41

Recebimento

06/10/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 10:11

Intimação

18/08/2006, 15:11

Mero expediente

18/08/2006, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 16:23

Ato ordinatório

20/07/2006, 16:49

Recebimento

20/04/2006, 16:22

Intimação

14/03/2006, 13:09

Publicação

14/03/2006, 13:09

Intimação

10/03/2006, 14:27

Intimação

06/12/2005, 09:34

Mero expediente

02/12/2005, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 17:29

Recebimento

17/11/2005, 16:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2005, 15:29

Protocolo de Petição

17/11/2005, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2005, 17:33