Procedimento Comum Cível 1000493-08.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

CICERO BARBOSA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG 143031·CPF·Representa: Autor

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

OAB/MG 158121·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

OAB/MG 158839·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS

OAB/MG 171042·CPF·Representa: Autor

ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 186424·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:33

Paga

24/09/2025, 17:09

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:14

Confirmada

22/08/2025, 11:46

Publicação

21/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000493-08.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 10004930820194013822/MG) RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: CICERO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG186424) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 19/08/2025 - Juntado(a)

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(76)

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:33

Paga

24/09/2025, 17:09

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:14

Confirmada

22/08/2025, 11:46

Publicação

21/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000493-08.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 10004930820194013822/MG) RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: CICERO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG186424) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 19/08/2025 - Juntado(a)

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:35

Publicação

21/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000493-08.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 10004930820194013822/MG) RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: CICERO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG186424) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 21/05/2025 - Determinada a intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:02

Confirmada

24/06/2025, 15:55

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:31

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:45

Publicação

11/06/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000493-08.2019.4.01.3822/MG AUTOR: CICERO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): ANAMALIA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG186424) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que dê início à fase de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Cumprida a ordem, com cálculos de execução, retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado para que apresente impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo divergência, intime-se o exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem divergências, expeça-se o ofício requisitório. Com irresignação voltem-me os autos conclusos. Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem oposições, migre-se o requisitório. Comprovado o depósito do ofício, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer. Após, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:43

Mero expediente

21/05/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:05

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Confirmada

26/03/2025, 19:14

Expedida/certificada

24/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 10:16

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2020, 12:43

Documento (Certidão)

30/04/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 15:25

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:23

Petição (Contra-razões)

09/04/2020, 14:23

Petição (Apelação)

07/04/2020, 18:59

Decurso de Prazo

03/03/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 18:49

Procedência

29/01/2020, 14:46

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 17:23

Decurso de Prazo

27/08/2019, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 12:26

Mero expediente

25/06/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/06/2019, 11:03

Petição (Impugnação)

12/06/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 08:40

Ato ordinatório

17/05/2019, 16:42

Petição (Contestação)

16/05/2019, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:01

Outras Decisões

08/04/2019, 12:56

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 14:58

Mero expediente

27/03/2019, 14:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 12:49

Documento (Certidão)

25/03/2019, 12:47

Documento (Informações)

13/03/2019, 09:22

Recebimento

11/03/2019, 08:34

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 08:34

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00