Recurso Inominado Cível 1002225-98.2021.4.01.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002225-98.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:12

Publicação

02/06/2026, 03:07

Confirmada

01/06/2026, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943) ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EM RETRATAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE RECORRENTE, VENCIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE SE DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98,§3º, CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943) ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para reformar o acórdão em retratação e negar provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente, vencida, ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor corrigido da causa, suspensa a exigibilidade se deferida a gratuidade de justiça (art. 98,§3º, CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:37

Confirmada

27/05/2026, 17:36

Expedida/certificada

22/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

22/05/2026, 00:14

Documento (Acórdão)

20/05/2026, 17:44

Procedência

20/05/2026, 08:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943) ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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