Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943)
ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038)
RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EM RETRATAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE RECORRENTE, VENCIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE SE DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98,§3º, CPC).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943)
ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para reformar o acórdão em retratação e negar provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente, vencida, ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor corrigido da causa, suspensa a exigibilidade se deferida a gratuidade de justiça (art. 98,§3º, CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.
01/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 17:37
Confirmada
27/05/2026, 17:36
Expedida/certificada
22/05/2026, 00:14
Expedida/certificada
22/05/2026, 00:14
Documento (Acórdão)
20/05/2026, 17:44
Procedência
20/05/2026, 08:22
Documento (Certidão)
30/04/2026, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1002225-98.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 15)
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
RECORRENTE: JOICY GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOICY GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199943)
ADVOGADO(A): GUSTAVO VIEIRA LIMA (OAB MG198038)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Presidente