Mandado de Segurança Cível 1016895-53.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro desempregoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JONATHAN GOMES TOLENTINO

Autor

Advogados / Representantes

ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK

OAB/MG 051053·CPF

·

Representa: Autor

BARBARA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 203139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:15

Trânsito em julgado

30/07/2025, 18:15

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Documento (Mandado)

09/07/2025, 15:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Mandado

07/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 16:10

Publicação

11/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:51

Confirmada

29/05/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016895-53.2023.4.06.3801/MG IMPETRANTE: JONATHAN GOMES TOLENTINO ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB MG203139) ADVOGADO(A): ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (OAB MG051053) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ratificar a liminar anteriormente concedida e determinar à autoridade coatora que proceda à liberação do benefício do seguro-desemprego em favor de JONATHAN GOMES TOLENTINO, se já não o fez em razão do cumprimento da liminar, observados o número e valor das parcelas a que tem direito, conforme legislação pertinente. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença não sujeita a reexame necessário, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:40

Confirmada

21/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:15

Trânsito em julgado

30/07/2025, 18:15

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Documento (Mandado)

09/07/2025, 15:57

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Mandado

07/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 16:10

Publicação

11/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:51

Confirmada

29/05/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016895-53.2023.4.06.3801/MG IMPETRANTE: JONATHAN GOMES TOLENTINO ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB MG203139) ADVOGADO(A): ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (OAB MG051053) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ratificar a liminar anteriormente concedida e determinar à autoridade coatora que proceda à liberação do benefício do seguro-desemprego em favor de JONATHAN GOMES TOLENTINO, se já não o fez em razão do cumprimento da liminar, observados o número e valor das parcelas a que tem direito, conforme legislação pertinente. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença não sujeita a reexame necessário, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:40

Confirmada

21/05/2025, 11:10

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:49

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:49

Segurança

21/05/2025, 10:49

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 13:32

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:04

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:06

Mandado

30/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 10:35

Mero expediente

29/01/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 11:56

Mandado

06/12/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 13:20

Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:01

Mero expediente

06/12/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 16:34

Gratuidade da Justiça

29/11/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 09:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 18:22

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/11/2023, 13:15

Recebimento

31/10/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 16:44