Procedimento do Juizado Especial Cível 6002364-85.2025.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002364-85.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/06/2026, 23:47

Publicação

02/06/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002364-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JHONATHA BRUNO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) SENTENÇA II ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:50

Improcedência

25/05/2026, 13:50

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:58

Publicação

29/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002364-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JHONATHA BRUNO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Conforme Artigo 473 do CPC, o laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Considerado insuficiente, o laudo pericial, pelo julgador, para o esclarecimento da matéria, faz-se necessária a realização de nova perícia, propiciando-se às partes a indicação de assistente técnico, com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 480 do CPC/2015.(AgInt no REsp n. 1.871.694/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 3/11/2022.) No presente caso, o perito médico respondeu a todos os quesitos de forma clara e objetiva esclarecendo os pontos controvertidos e fundamentando as suas conclusões no intuito de demonstrar se a parte esteve acometida de alguma patologia e o seu estado atual. Assim, indefiro o pedido para que seja realizada nova perícia, em razão de não ter sido demonstrado pela parte autora que o perito deixou de cumprir os requisitos do Art. 473 do CPC. Defiro o pedido de esclarecimento/complementação (Evento 38) realizado pela parte autora, devendo os autos ser remetidos à Central de Perícia, uma vez que nos termos do Art. 477, § 2º, inciso II do CPC, o perito do juízo tem o dever esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Central de Perícias e juntado o laudo, proceda-se à intimação da parte autora e citação da parte ré. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:27

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002364-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JHONATHA BRUNO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Conforme Artigo 473 do CPC, o laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Considerado insuficiente, o laudo pericial, pelo julgador, para o esclarecimento da matéria, faz-se necessária a realização de nova perícia, propiciando-se às partes a indicação de assistente técnico, com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 480 do CPC/2015.(AgInt no REsp n. 1.871.694/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 3/11/2022.) No presente caso, o perito médico respondeu a todos os quesitos de forma clara e objetiva esclarecendo os pontos controvertidos e fundamentando as suas conclusões no intuito de demonstrar se a parte esteve acometida de alguma patologia e o seu estado atual. Assim, indefiro o pedido para que seja realizada nova perícia, em razão de não ter sido demonstrado pela parte autora que o perito deixou de cumprir os requisitos do Art. 473 do CPC. Defiro o pedido de esclarecimento/complementação (Evento 38) realizado pela parte autora, devendo os autos ser remetidos à Central de Perícia, uma vez que nos termos do Art. 477, § 2º, inciso II do CPC, o perito do juízo tem o dever esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Central de Perícias e juntado o laudo, proceda-se à intimação da parte autora e citação da parte ré. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

02/12/2025, 00:00

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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