Procedimento do Juizado Especial Cível 6009474-08.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

IZADORA SILVA CARNEIRO

OAB/MG 184440·CPF·Representa: Autor

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

OAB/MG 211827·CPF·Representa: Autor

JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

OAB/MG 211716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 19:48

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:14

Publicação

02/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009474-08.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:07

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 19:48

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:14

Publicação

02/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009474-08.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:07

Trânsito em julgado

29/08/2025, 07:24

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:09

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:25

Publicação

06/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009474-08.2025.4.06.3816/MG AUTOR: VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 06/03/2025. DIP em 01/08/2025.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:20

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

02/08/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:01

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009474-08.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:45

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

01/07/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:33

Determinada/Designada

12/06/2025, 00:06

Publicação

11/06/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009474-08.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: VICTOR EMANUEL LEMOS ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 21/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:48

Determinada/Designada

21/05/2025, 10:48

Mero expediente

20/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 15:42

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 15:42

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00