Procedimento do Juizado Especial Cível 6004693-19.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JANDER PAULO BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINCOLN CESAR BIBIANO

OAB/MG 116623·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:40

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:32

Paga

25/06/2025, 13:48

Publicação

11/06/2025, 19:10

Enviada ao Tribunal

29/05/2025, 09:38

Documento (Certidão)

28/05/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004693-19.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JANDER PAULO BATISTA ADVOGADO(A): LINCOLN CESAR BIBIANO (OAB MG116623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:54

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:40

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:32

Paga

25/06/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 19:10

Enviada ao Tribunal

29/05/2025, 09:38

Documento (Certidão)

28/05/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004693-19.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JANDER PAULO BATISTA ADVOGADO(A): LINCOLN CESAR BIBIANO (OAB MG116623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:19

Confirmada

10/02/2025, 17:19

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:19

Trânsito em julgado

05/02/2025, 15:13

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:13

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:07

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:31

Procedência em Parte

08/01/2025, 15:31

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:04

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:01

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:41

Expedida/Certificada

12/08/2024, 17:06

Mudança de Parte

12/08/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:04

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 18:07