Execução Fiscal 0002336-62.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PLANO ASSISTENCIAL SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 134305

·

CPF

·

Representa: Réu

MIGUEL ANGELO PROVETTI

OAB/MG 059569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:55

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:38

Confirmada

25/02/2026, 11:16

Expedida/certificada

25/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:27

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(176)

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:55

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:38

Confirmada

25/02/2026, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:27

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:47

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2025, 08:20

Confirmada

01/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:45

Documento (Certidão)

29/05/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002336-62.2013.4.01.3813/MG EXECUTADO: PLANO ASSISTENCIAL SAO LUCAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO PROVETTI (OAB MG059569B) ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB MG134305) DESPACHO/DECISÃO Pede o executado a reconsideração de decisão anterior, informando que a conclusão é equivocada, pois não houve bloqueio anteriormente, mas sim pagamento realizado pelo executado mediante depósito em conta (160.1). Essa particularidade não altera a conclusão anterior, visto que, seja mediante depósito feito pelo executado, seja mediante bloqueio, o valor depositado não quitou a dívida, pois a quantia foi depositada em 27/01/2023, transferida ao exequente em 16/10/2023, com valor da data de 16/11/2022. Em palavras simples, o valor depositado se encontrava desatualizado. Então, mantenho a decisão anterior. Cumpra-se a decisão anterior (155.1), transferindo o valor bloqueado para conta judicial. Em seguida, expeça-se ofício à CEF para conversão em renda. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 10:57

Mero expediente

21/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:31

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:56

Mero expediente

07/10/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:27

Confirmada

29/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:36

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:13

Documento (Certidão)

27/05/2024, 08:04

Documento (Certidão)

24/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:01

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:51

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:06

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:15

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:16

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:53

Mero expediente

03/10/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:05

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:29

Documento (Certidão)

05/05/2023, 12:39

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:39

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:37

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:37

Outras Decisões

05/12/2022, 13:37

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:24

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 11:18

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 22:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:52

Expedida/Certificada

21/11/2022, 10:22

Petição (Renúncia de mandato)

21/11/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 22:25

Documento (Certidão)

16/11/2022, 11:20

Ato ordinatório

16/11/2022, 11:20

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:15

Expedida/Certificada

24/10/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 10:35

Por decisão judicial

13/07/2022, 11:41

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:57

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:57

Expedida/Certificada

23/06/2022, 10:57

Mero expediente

23/06/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:15

Expedida/Certificada

20/05/2022, 18:10

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:23

Expedida/Certificada

07/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:48

Outras Decisões

11/10/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 21:24

Documento (Certidão)

10/08/2021, 14:33

Por decisão judicial

22/07/2021, 09:57

Documento (Certidão)

22/07/2021, 09:56

Decurso de Prazo

27/04/2021, 05:00

Decurso de Prazo

25/04/2021, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 13:24

Mero expediente

20/10/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 11:54

Decurso de Prazo

19/06/2020, 21:33

Publicação

04/05/2020, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 19:26

Documento (Certidão)

14/04/2020, 19:25

Ato ordinatório

18/03/2020, 17:34

Outras Decisões

12/03/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 15:07

Recebimento

08/01/2020, 10:10

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 15:22

Ato ordinatório

13/11/2019, 15:27

Publicação

13/09/2019, 13:16

Intimação

11/09/2019, 15:18

Mero expediente

14/08/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 18:52

Recebimento

22/04/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 13:32

Recebimento

22/02/2019, 17:34

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 13:05

Ato ordinatório

29/05/2018, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2018, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2018, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 09:28

Mero expediente

16/03/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 20:14

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 12:03

Recebimento

05/04/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 13:37

Intimação

02/02/2017, 14:15

Mero expediente

01/02/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 16:50

Recebimento

14/11/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 15:02

Ato ordinatório

21/09/2016, 18:54

Recebimento de Embargos à Execução

19/07/2016, 18:51

Recebimento

15/04/2016, 18:12

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 12:31

Recebimento de Embargos à Execução

30/09/2015, 14:37

Recebimento

20/03/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 09:25

Recebimento

09/03/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 15:47

Por decisão judicial

29/10/2014, 12:34

Recebimento

22/08/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 15:13

Recebimento

28/07/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 14:59

Por decisão judicial

09/07/2014, 16:14

Mero expediente

02/06/2014, 18:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 13:35

Recebimento

06/02/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 11:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 19:32

Recebimento

18/10/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:40

Recebimento

23/08/2013, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 09:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 17:56

Citação

14/08/2013, 14:56

Citação

08/08/2013, 17:31

Citação

02/07/2013, 15:01

Mero expediente

27/05/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 15:08

Recebimento

07/05/2013, 14:15

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2013, 15:26