Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6002083-23.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

LEONARDO VILAS BOAS

Autor

Advogados / Representantes

LIDIANE DE CARVALHO ALVES

OAB/MG 87474·CPF

·

Representa: Autor

LIDIANE DE CARVALHO ALVES

OAB/MG 087474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:37

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 07:33

Publicação

29/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 15:24

Paga

24/09/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 15:15

Enviada ao Tribunal

16/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:37

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 07:33

Publicação

29/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 15:24

Paga

24/09/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 15:15

Enviada ao Tribunal

16/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:55

Publicação

06/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 15:17

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:17

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 21:57

Publicação

16/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:10

Confirmada

15/07/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG AUTOR: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:44

Homologação de Transação

14/07/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 17:51

Mero expediente

06/07/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:32

Publicação

04/07/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:14

Confirmada

03/07/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:29

Expedida/certificada

26/06/2025, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:42

Publicação

11/06/2025, 19:10

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:55

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 07:49

Publicação

04/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 02/06/2025 - Perícia designada

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:26

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:07

Determinada/Designada

02/06/2025, 16:06

Confirmada

01/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:58

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:12

Publicação

29/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:08

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:08

Cancelada

27/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002083-23.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: LEONARDO VILAS BOAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE CARVALHO ALVES (OAB MG087474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 21/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:25

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:03

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:03

Determinada/Designada

21/05/2025, 11:01

Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 08:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 08:31

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00