Execução Fiscal 0000207-50.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

ISAIAS ELPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

16/06/2023, 13:49

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:44

Publicação

18/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ISAIAS ELPES DOS SANTOS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000207-50.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:12

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:55

Documento (Certidão)

18/04/2023, 11:10

Expedida/Certificada

18/04/2023, 11:10

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(54)

Definitivo

16/06/2023, 13:49

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:44

Publicação

18/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/07/2021, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ISAIAS ELPES DOS SANTOS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000207-50.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:12

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:55

Documento (Certidão)

18/04/2023, 11:10

Expedida/Certificada

18/04/2023, 11:10

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:27

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:16

Documento (Ofício)

10/04/2023, 15:13

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:07

Documento (Certidão)

28/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

19/11/2021, 14:41

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:48

Publicação

16/07/2021, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000207-50.2019.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ISAIAS ELPES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS ELPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 20:53

Documento (Certidão)

14/07/2021, 20:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 20:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2021, 20:45

Ato ordinatório

04/06/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 18:18

Publicação

03/12/2019, 12:49

Intimação

29/11/2019, 09:48

Intimação

25/11/2019, 17:50

Recebimento

25/11/2019, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:50

Citação

07/10/2019, 17:49

Intimação

12/09/2019, 14:22

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:29

Outras Decisões

12/08/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 13:51

Publicação

28/05/2019, 12:31

Intimação

24/05/2019, 15:15

Intimação

22/05/2019, 14:03

Recebimento

22/05/2019, 14:02

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:01

Citação

09/05/2019, 15:38

Citação

12/04/2019, 13:21

Mero expediente

15/03/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 17:31

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2019, 13:37