Execução Fiscal 0000438-30.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

JOVELINO MARCIAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 15:57

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:15

Publicação

20/03/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000438-30.2012.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JOVELINO MARCIAL SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente limitou-se ao requerimento de pesquisa de bens, sem indicar a ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 22:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 22:32

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 00:22

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:35

Documento (Certidão)

18/08/2022, 15:35

Expedida/Certificada

18/08/2022, 15:35

Mero expediente

18/08/2022, 15:35

Todas as movimentações(77)

Definitivo

24/04/2023, 15:57

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:15

Publicação

20/03/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:22

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000438-30.2012.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JOVELINO MARCIAL SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente limitou-se ao requerimento de pesquisa de bens, sem indicar a ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 22:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 22:32

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 00:22

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:35

Documento (Certidão)

18/08/2022, 15:35

Expedida/Certificada

18/08/2022, 15:35

Mero expediente

18/08/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:33

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:47

Documento (Certidão)

17/06/2022, 09:09

Expedida/Certificada

17/06/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:51

Publicação

30/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-30.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JOVELINO MARCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINO MARCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-30.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JOVELINO MARCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINO MARCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:13

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:51

Provisório

20/01/2015, 17:29

Por decisão judicial

20/01/2014, 14:53

Outras Decisões

08/01/2014, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2013, 18:22

Recebimento

28/10/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 13:17

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 18:08

Outras Decisões

13/08/2013, 14:58

Conclusão (para decisão)

08/08/2013, 17:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 14:23

Recebimento

29/07/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 11:13

Recebimento

07/06/2013, 15:35

Leilão ou Praça

07/06/2013, 15:31

Leilão ou Praça

23/05/2013, 19:12

Recebimento

21/05/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 12:31

Intimação

26/04/2013, 15:08

Intimação

26/04/2013, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/04/2013, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2013, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2013, 16:42

Leilão ou Praça

19/03/2013, 16:40

Leilão ou Praça

19/03/2013, 16:39

Mero expediente

19/03/2013, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 13:20

Expedida/Certificada

15/03/2013, 13:20

Mero expediente

08/02/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 17:39

Ato ordinatório

15/10/2012, 13:18

Expedida/Certificada

14/08/2012, 05:25

Mero expediente

07/08/2012, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 15:26

Recebimento

09/07/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 10:44

Recebimento

30/05/2012, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2012, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2012, 07:33

Mero expediente

01/03/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 15:00

Recebimento

23/02/2012, 17:28

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 10:12

Protocolo de Petição

23/02/2012, 10:12

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2012, 09:58