Execução Fiscal 1001003-87.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001003-87.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/06/2023, 12:25

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:23

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:44

Publicação

18/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANGELO MARCIO BIZARRO CORDIBELLI SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001003-87.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 15:04

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 17:22

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:20

Documento (Certidão)

03/04/2023, 12:00