Procedimento do Juizado Especial Cível 6002242-72.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

PATRICIA CARVALHO MATOS

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG 140268·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 08:31

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:30

Trânsito em julgado

13/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:10

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Publicação

21/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:09

Publicação

07/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/08/2025 - LAUDO PERICIAL

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 08:31

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:30

Trânsito em julgado

13/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:10

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Publicação

21/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:09

Publicação

07/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/08/2025 - LAUDO PERICIAL

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:26

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 20:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:16

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 20:15

Publicação

11/06/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 11:10

Publicação

06/06/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Weslley Maxwell Ferreira para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:53

Determinada/Designada

04/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Na sequencia, concluindo a perícia pela ausência de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Constatada qualquer tipo de incapacidade, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002242-72.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PATRICIA CARVALHO MATOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção: (x) juntar o comprovante de endereço atual e em nome próprio ou documento que comprove seu vínculo com a titular do comprovante de residência atualizado, não sendo admitida mera declaração de próprio punho ou de terceiro;

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:20

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

09/05/2025, 16:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00