Reclamação Pré-processual 6048008-69.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

CLAUDIO DOS REIS

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MELLO CORONA

OAB/ES 039681·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MELLO CORONA

OAB/ES 039681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MELLO CORONA

OAB/ES 039681·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MELLO CORONA

OAB/ES 039681·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:16

Publicação

11/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6048008-69.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CLAUDIO DOS REIS ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:02

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:14

Homologação de Transação

21/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 17:16

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 17:16

Documentos

•26/05/2025, 00:00