Execução Fiscal 0007957-70.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ

OAB/MG 53441·CPF·Representa: Autor

ENEIAS XAVIER GOMES

OAB/MG 88476·Representa: Autor

SHEILA SOARES GUIMARAES DE TOLEDO

OAB/MG 78129·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

OAB/MG 147·Representa: Autor

JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ

OAB/MG 53441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ

OAB/MG 53441·CPF·Representa: Autor

ENEIAS XAVIER GOMES

OAB/MG 88476·Representa: Autor

SHEILA SOARES GUIMARAES DE TOLEDO

OAB/MG 78129·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

OAB/MG 147·Representa: Autor

JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ

OAB/MG 53441·CPF·Representa: Réu

ENEIAS XAVIER GOMES

OAB/MG 88476·Representa: Réu

SHEILA SOARES GUIMARAES DE TOLEDO

OAB/MG 78129·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

OAB/MG 147·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:18

Trânsito em julgado

28/04/2023, 14:03

Publicação

20/03/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.007969-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários (...). Custas ex lege. (...).

20/03/2023, 00:00

Intimação

17/03/2023, 09:19

Prescrição

13/07/2022, 10:58

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 10:58

Provisório

25/08/2014, 18:13

Ato ordinatório

01/08/2014, 15:44

Mero expediente

01/08/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 15:44

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:18

Trânsito em julgado

28/04/2023, 14:03

Publicação

20/03/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.007969-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários (...). Custas ex lege. (...).

Documentos

•20/03/2023, 00:00

20/03/2023, 00:00

Intimação

17/03/2023, 09:19

Prescrição

13/07/2022, 10:58

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 10:58

Provisório

25/08/2014, 18:13

Ato ordinatório

01/08/2014, 15:44

Mero expediente

01/08/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 15:44

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Recebimento

02/04/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 07:48

Recebimento

25/03/2014, 07:48

Intimação

21/03/2014, 11:15

Ato ordinatório

21/03/2014, 11:15

Recebimento

21/03/2014, 11:15

Por decisão judicial

19/04/2013, 13:28

Recebimento

19/04/2013, 13:28

Mero expediente

18/02/2013, 19:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 19:24

Recebimento

13/12/2012, 17:51

Recebimento

13/12/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 08:05

Mero expediente

23/10/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 13:31

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:13

Recebimento

23/05/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 07:33

Recebimento

07/05/2012, 07:33

Intimação

25/04/2012, 13:19

Recebimento

25/04/2012, 13:19

Ato ordinatório

09/03/2012, 16:11

Recebimento

09/03/2012, 16:10

Mero expediente

09/09/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 14:42

Recebimento

16/05/2011, 17:57

Recebimento

16/05/2011, 17:57

Recebimento

16/05/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 07:10

Intimação

02/05/2011, 16:03

Mero expediente

02/05/2011, 16:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 16:03

Ato ordinatório

20/01/2011, 13:01

Recebimento

04/11/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 08:16

Intimação

30/09/2010, 08:28

Recebimento

30/09/2010, 08:28

Recebimento

28/09/2010, 08:08

Recebimento

08/09/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 08:27

Intimação

09/08/2010, 12:01

Ato ordinatório

09/08/2010, 12:01

Por decisão judicial

03/11/2009, 09:19

Mero expediente

14/09/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 17:36

Recebimento

03/08/2009, 16:49

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 10:05

Intimação

17/03/2009, 15:22

Ato ordinatório

17/03/2009, 15:22

Por decisão judicial

15/02/2008, 09:55

Mero expediente

12/02/2008, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 14:43

Recebimento

17/12/2007, 16:41

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 15:58

Intimação

23/11/2007, 12:46

Ato ordinatório

23/11/2007, 12:46

Por decisão judicial

05/09/2006, 10:32

Mero expediente

24/08/2006, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 15:04

Recebimento

03/08/2006, 18:15

Recebimento

31/07/2006, 15:11

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 09:04

Intimação

10/07/2006, 09:30

Recebimento

10/07/2006, 09:30

Recebimento

10/07/2006, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2006, 07:53

Depósito de Bens/Dinheiro

31/05/2006, 07:48

Mero expediente

29/05/2006, 14:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 14:50

Recebimento

10/10/2005, 09:44

Recebimento

10/10/2005, 09:44

Recebimento

06/10/2005, 15:22

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 10:08

Recebimento

26/09/2005, 10:08

Intimação

13/09/2005, 19:10

Ato ordinatório

13/09/2005, 11:10

Recebimento

13/09/2005, 11:10

Ato ordinatório

26/04/2005, 17:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2005, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2005, 11:01

Ato ordinatório

09/02/2005, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2004, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2004, 20:47

Recebimento

27/10/2004, 20:47

Ato ordinatório

31/05/2004, 13:44

Ato ordinatório

03/05/2004, 16:33

Remessa (outros motivos)

15/04/2004, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2004, 17:19

Ato ordinatório

12/04/2004, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2004, 16:22

Recebimento

23/03/2004, 19:58

Recebimento

17/03/2004, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2004, 15:15

Remessa (outros motivos)

20/02/2004, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2004, 15:04

Ato ordinatório

16/02/2004, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2004, 15:50

Recebimento

06/02/2004, 15:51

Recebimento

29/01/2004, 13:43

Recebimento

20/01/2004, 10:38

Entrega em carga/vista

30/11/2003, 23:59

Intimação

07/11/2003, 17:12

Recebimento

09/10/2003, 15:09

Ato ordinatório

02/10/2003, 10:16

Remessa (outros motivos)

04/09/2003, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2003, 17:14

Expedição de documento (Carta)

26/08/2003, 16:51

Ato ordinatório

26/08/2003, 16:50

Publicação

09/07/2003, 13:34

Intimação

07/07/2003, 19:03

Intimação

04/07/2003, 13:20

Ato ordinatório

04/07/2003, 13:06

Mero expediente

30/06/2003, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2003, 16:17

Recebimento

09/06/2003, 16:16

Leilão ou Praça

04/06/2003, 18:16

Recebimento

04/06/2003, 18:15

Leilão ou Praça

20/05/2003, 17:50

Recebimento

20/05/2003, 17:50

Intimação

15/05/2003, 16:54

Publicação

30/04/2003, 15:39

Intimação

25/04/2003, 18:56

Leilão ou Praça

23/04/2003, 15:28

Mero expediente

03/04/2003, 17:55

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 15:33

Leilão ou Praça

04/02/2003, 12:33

Recebimento

05/12/2002, 18:48

Leilão ou Praça

05/12/2002, 10:19

Recebimento

01/08/2002, 11:16

Recebimento

30/07/2002, 16:53

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 16:01

Recebimento

12/07/2002, 13:19

Publicação

08/07/2002, 10:15

Intimação

04/07/2002, 14:50

Mero expediente

27/06/2002, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 18:19

Recebimento

17/06/2002, 16:33

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 08:42

Intimação

06/02/2002, 09:34

Recebimento

01/02/2002, 14:24

Publicação

17/12/2001, 12:11

Intimação

13/12/2001, 14:51

Mero expediente

12/12/2001, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2001, 15:14

Recebimento

19/10/2001, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2001, 13:03

Recebimento

13/09/2001, 09:57

Recebimento

10/09/2001, 14:33

Entrega em carga/vista

27/08/2001, 14:47

Recebimento

22/08/2001, 11:21

Entrega em carga/vista

10/08/2001, 13:54

Intimação

10/08/2001, 13:19

Recebimento

07/08/2001, 16:41

Provisório

27/07/2001, 15:54

Ato ordinatório

26/07/2001, 15:14

Recebimento

20/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

03/05/2001, 16:42

Intimação

03/05/2001, 14:42

Mero expediente

27/04/2001, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2001, 14:09

Recebimento

02/04/2001, 17:07

Entrega em carga/vista

01/03/2001, 15:00

Publicação

19/01/2001, 14:39

Entrega em carga/vista

19/01/2001, 14:37

Intimação

17/01/2001, 14:04

Outras Decisões

15/01/2001, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2001, 17:04

Publicação

29/11/2000, 14:27

Intimação

27/11/2000, 13:05

Republicação

24/11/2000, 13:25

Publicação

24/11/2000, 13:22

Intimação

22/11/2000, 14:29

Mero expediente

21/11/2000, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 19:16

Recebimento

10/11/2000, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2000, 17:36

Mero expediente

26/10/2000, 14:23

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 18:30

Leilão ou Praça

28/09/2000, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2000, 15:52

Mandado

11/09/2000, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2000, 17:34

Mandado

29/08/2000, 13:36

Recebimento

22/08/2000, 18:00

Remessa

22/08/2000, 14:52

Remessa

16/08/2000, 13:47

Ato ordinatório

16/08/2000, 11:07

Mero expediente

09/08/2000, 19:09

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 19:09

Ato ordinatório

25/07/2000, 18:57

Remessa (outros motivos)

13/07/2000, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2000, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2000, 07:13

Mero expediente

01/06/2000, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2000, 19:26

Recebimento

14/04/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 14:05

Intimação

06/04/2000, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2000, 13:19

Intimação

28/02/2000, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2000, 12:00

Mandado

12/01/2000, 14:25

Citação

15/12/1999, 14:05

Citação

30/11/1999, 17:38

Mero expediente

25/11/1999, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/09/1999, 18:45

Recebimento

22/09/1999, 18:44

Entrega em carga/vista

31/08/1999, 19:02

Citação

31/08/1999, 16:12

Citação

16/08/1999, 16:00

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Citação

17/05/1999, 16:40

Intimação

13/05/1999, 10:43

Mero expediente

26/03/1999, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/03/1999, 16:32

Recebimento

11/03/1999, 15:23

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/1999, 16:34