Execução Fiscal 0001364-77.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SETA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MISSON ABRAO

OAB/MG 095242·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:26

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:05

Documento (Carta)

28/11/2025, 21:07

Documento (Mandado)

27/11/2025, 16:08

Mandado

12/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 15:46

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:04

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:27

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Publicação

11/06/2025, 19:12

Todas as movimentações(352)

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:26

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:05

Documento (Carta)

28/11/2025, 21:07

Documento (Mandado)

27/11/2025, 16:08

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Mandado

12/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 15:46

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:04

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:27

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Publicação

11/06/2025, 19:12

Mero expediente

11/06/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:45

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:18

Documento (Certidão)

02/06/2025, 17:03

Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:01

Confirmada

27/05/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001364-77.2003.4.01.3802/MG EXECUTADO: SETA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MISSON ABRAO (OAB MG095242) SENTENÇA Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (páginas 91 e 93 do evento 243.4), independentemente do trânsito em julgado. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (evento 263.2), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se à Instituição Bancária para requisitar o cancelamento do bloqueio das ações e/ou aplicações financeiras em nome da empresa executada (página 139 do evento 243.3), referentes ao presente executivo fiscal, independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 14:45

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:30

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:28

Intimação

21/05/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:26

Mero expediente

13/05/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:03

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:01

Mero expediente

18/03/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 12:13

Documento (Certidão)

13/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:30

Documento (Certidão)

18/02/2025, 12:02

Mero expediente

17/02/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:51

Provisório

29/11/2024, 11:59

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:37

Por decisão judicial

14/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:17

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2021, 11:34

Recebimento

08/11/2021, 11:34

Mero expediente

08/11/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 11:55

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 15:07

Recebimento

29/09/2021, 15:23

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 14:36

Intimação

02/08/2021, 13:48

Recebimento

02/08/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 15:11

Por decisão judicial

18/01/2019, 15:15

Recebimento

11/01/2019, 16:39

Mero expediente

08/01/2019, 19:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:26

Recebimento

29/11/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 09:13

Intimação

25/10/2018, 14:20

Recebimento

25/10/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 14:20

Recebimento

25/10/2018, 14:19

Por decisão judicial

07/08/2018, 19:04

Recebimento

07/08/2018, 18:12

Mero expediente

06/08/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 14:22

Recebimento

18/07/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 07:51

Intimação

22/06/2018, 12:52

Recebimento

22/06/2018, 12:52

Ato ordinatório

22/06/2018, 12:52

Convenção das Partes

21/06/2016, 14:14

Recebimento

21/06/2016, 14:14

Mero expediente

21/06/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:28

Recebimento

15/06/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 09:17

Intimação

07/06/2016, 10:08

Recebimento

07/06/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 16:07

Recebimento

20/05/2016, 16:07

Convenção das Partes

10/03/2016, 15:25

Recebimento

10/03/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:25

Convenção das Partes

25/03/2015, 08:14

Ato ordinatório

25/03/2015, 08:14

Convenção das Partes

06/03/2015, 14:56

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 14:55

Convenção das Partes

14/10/2014, 17:20

Intimação

06/10/2014, 18:02

Recebimento

06/10/2014, 18:02

Mero expediente

06/10/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:30

Recebimento

02/10/2014, 15:30

Recebimento

26/09/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 09:00

Intimação

05/08/2014, 11:01

Recebimento

05/08/2014, 11:01

Recebimento

05/08/2014, 11:01

Recebimento

05/08/2014, 11:01

Ato ordinatório

15/07/2014, 14:06

Recebimento

03/07/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 17:01

Publicação

01/07/2014, 13:43

Intimação

26/06/2014, 14:05

Intimação

05/06/2014, 16:49

Recebimento

05/06/2014, 16:49

Mero expediente

05/06/2014, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 15:57

Recebimento

19/05/2014, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 15:18

Recebimento

16/05/2014, 15:18

Recebimento

15/05/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 10:13

Intimação

09/12/2013, 16:40

Recebimento

09/12/2013, 16:40

Recebimento

09/12/2013, 16:37

Recebimento

09/12/2013, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2013, 08:50

Recebimento

26/11/2013, 08:50

Recebimento

26/11/2013, 08:50

Recebimento

21/11/2013, 09:48

Ato ordinatório

21/11/2013, 09:48

Recebimento

21/11/2013, 09:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2013, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2013, 13:02

Mandado

08/10/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 14:37

Recebimento

18/06/2013, 11:08

Mandado

10/06/2013, 17:28

Recebimento

10/06/2013, 17:27

Recebimento

10/06/2013, 17:27

Ato ordinatório

10/06/2013, 17:27

Recebimento

15/05/2013, 08:38

Recebimento

15/05/2013, 08:38

Ato ordinatório

15/05/2013, 08:38

Recebimento

12/03/2013, 19:56

Recebimento

12/03/2013, 19:56

Recebimento

12/03/2013, 19:56

Ato ordinatório

12/03/2013, 16:56

deferimento

12/03/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 09:26

Recebimento

19/02/2013, 17:26

Remessa

19/02/2013, 11:33

Remessa

18/01/2013, 13:47

Recebimento

18/01/2013, 13:47

Intimação

09/10/2012, 17:24

Recebimento

09/10/2012, 17:24

Intimação

16/08/2012, 18:02

Recebimento

16/08/2012, 18:01

Intimação

08/08/2012, 17:31

Recebimento

08/08/2012, 17:31

Intimação

28/06/2012, 17:20

Recebimento

28/06/2012, 16:35

Mero expediente

28/06/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 16:35

Recebimento

10/05/2012, 13:29

Recebimento

10/05/2012, 13:29

Recebimento

07/05/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:04

Intimação

13/01/2012, 16:48

Recebimento

01/12/2011, 16:36

Recebimento

09/11/2011, 14:39

Mero expediente

09/11/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 17:16

Recebimento

26/10/2011, 11:18

Recebimento

26/10/2011, 11:18

Intimação

10/10/2011, 13:12

Recebimento

10/10/2011, 13:12

deferimento

10/10/2011, 13:12

Recebimento

10/10/2011, 13:10

Recebimento

10/10/2011, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2011, 15:24

Recebimento

06/10/2011, 15:23

Recebimento

06/10/2011, 15:23

Recebimento

28/09/2011, 15:28

Recebimento

28/09/2011, 15:28

Ato ordinatório

15/09/2011, 16:16

Mero expediente

14/09/2011, 18:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 18:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2011, 13:32

Recebimento

14/09/2011, 13:29

Recebimento

14/09/2011, 13:29

Recebimento

12/09/2011, 13:25

Recebimento

12/09/2011, 13:25

Ato ordinatório

12/09/2011, 13:25

Recebimento

12/09/2011, 13:25

Recebimento

12/09/2011, 13:25

Leilão ou Praça

30/08/2011, 13:10

Leilão ou Praça

30/08/2011, 13:10

Leilão ou Praça

30/08/2011, 13:10

Mandado

30/08/2011, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2011, 13:10

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2011, 16:25

Recebimento

11/05/2011, 16:23

Recebimento

11/05/2011, 16:23

Recebimento

11/11/2010, 16:51

Recebimento

11/11/2010, 16:51

Recebimento

08/11/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 10:37

Publicação

30/09/2010, 13:57

Intimação

27/09/2010, 19:19

Recebimento

29/07/2010, 19:17

Recebimento

29/07/2010, 19:16

Ato ordinatório

22/07/2010, 15:37

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2010, 16:39

Recebimento

01/07/2010, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2010, 17:22

Recebimento

05/05/2010, 15:17

Mero expediente

30/04/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 10:00

Recebimento

06/10/2009, 17:59

Recebimento

06/10/2009, 17:59

Recebimento

05/10/2009, 10:25

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 11:45

Intimação

29/05/2009, 13:49

Ato ordinatório

29/05/2009, 13:49

Por decisão judicial

10/12/2008, 17:20

Recebimento

10/12/2008, 17:18

Recebimento

10/12/2008, 17:16

Por decisão judicial

24/09/2008, 12:54

Recebimento

24/09/2008, 12:53

Recebimento

24/09/2008, 12:53

Por decisão judicial

05/09/2008, 13:09

Recebimento

05/09/2008, 13:09

Recebimento

05/09/2008, 13:09

Por decisão judicial

14/07/2008, 14:26

Recebimento

14/07/2008, 14:18

Recebimento

14/07/2008, 14:18

Por decisão judicial

07/07/2008, 17:17

Recebimento

07/07/2008, 17:17

Recebimento

07/07/2008, 17:17

Por decisão judicial

19/06/2008, 10:09

Recebimento

19/06/2008, 10:08

Recebimento

19/06/2008, 10:08

Recebimento

12/06/2008, 14:58

Recebimento

12/06/2008, 14:58

Recebimento

28/04/2008, 17:03

Recebimento

28/04/2008, 17:03

Recebimento

23/04/2008, 10:55

Ato ordinatório

23/04/2008, 10:55

Recebimento

23/04/2008, 10:54

Ato ordinatório

22/04/2008, 18:47

Recebimento

22/04/2008, 18:47

Mudança de Classe Processual

22/04/2008, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2008, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2007, 17:01

Recebimento

27/11/2007, 17:01

Mero expediente

27/11/2007, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 17:18

Recebimento

25/05/2007, 18:03

Recebimento

25/05/2007, 09:15

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 08:54

Intimação

18/05/2007, 17:21

Recebimento

17/05/2007, 18:52

Mero expediente

17/05/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 16:25

Recebimento

19/03/2007, 17:06

Recebimento

15/03/2007, 09:47

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 08:55

Ato ordinatório

08/03/2007, 17:33

Por decisão judicial

14/12/2005, 16:29

Recebimento

13/12/2005, 07:54

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 13:29

Intimação

07/12/2005, 12:16

Recebimento

05/12/2005, 15:33

Mero expediente

05/12/2005, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 15:32

Recebimento

06/09/2005, 10:39

Recebimento

06/09/2005, 10:39

Recebimento

05/09/2005, 09:45

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 14:06

Intimação

24/08/2005, 08:58

Recebimento

24/08/2005, 08:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2005, 18:02

Mandado

20/04/2005, 14:18

Petição

20/04/2005, 14:18

deferimento

19/04/2005, 16:09

Recebimento

18/04/2005, 16:06

Mero expediente

18/04/2005, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 16:06

Recebimento

28/02/2005, 17:00

Recebimento

28/02/2005, 07:58

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 07:40

Intimação

14/02/2005, 10:06

Recebimento

14/02/2005, 10:06

Ato ordinatório

14/02/2005, 10:06

Recebimento

13/12/2004, 16:30

Recebimento

13/12/2004, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2004, 16:14

Mandado

20/09/2004, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2004, 15:01

Mandado

30/08/2004, 17:45

Recebimento

24/08/2004, 18:58

Mero expediente

24/08/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 18:55

Recebimento

28/07/2004, 17:23

Recebimento

27/07/2004, 10:49

Entrega em carga/vista

24/06/2004, 13:18

Intimação

14/06/2004, 17:04

Recebimento

11/06/2004, 18:58

Mero expediente

11/06/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 18:55

Ato ordinatório

26/05/2004, 12:22

Provisório

29/10/2003, 14:00

Publicação

29/10/2003, 12:55

Intimação

20/10/2003, 11:23

Intimação

30/09/2003, 14:34

Em Secretaria

30/09/2003, 14:33

Intimação

09/09/2003, 15:08

Recebimento

05/09/2003, 15:08

Mero expediente

05/09/2003, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2003, 15:08

Recebimento

25/08/2003, 07:23

Entrega em carga/vista

19/08/2003, 13:41

Intimação

06/08/2003, 17:02

Recebimento

05/08/2003, 18:57

Mero expediente

05/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2003, 15:19

Mandado

16/05/2003, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2003, 10:40

Citação

08/05/2003, 12:47

Recebimento

06/05/2003, 18:57

Mero expediente

06/05/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 18:55

Recebimento

25/04/2003, 16:18

Remessa (outros motivos)

25/04/2003, 15:54

Protocolo de Petição

25/04/2003, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2003, 09:59