Procedimento do Juizado Especial Cível 0058407-21.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SILVIA DALMAZIO FONSECA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

MAURINA BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG 122917·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:46

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:48

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 0058407-21.2016.4.01.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA ADVOGADO(A): MAURINA BATISTA DOS SANTOS (OAB MG122917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:25

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:09

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

22/02/2026, 00:56

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:26

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:46

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:48

Publicação

30/03/2026, 03:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 0058407-21.2016.4.01.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA ADVOGADO(A): MAURINA BATISTA DOS SANTOS (OAB MG122917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:25

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:09

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

22/02/2026, 00:56

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:26

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:38

Publicação

22/01/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 0058407-21.2016.4.01.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA ADVOGADO(A): MAURINA BATISTA DOS SANTOS (OAB MG122917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:38

Documento (Certidão)

17/12/2025, 08:11

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 21:08

Mero expediente

26/11/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:07

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:25

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:20

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:13

Confirmada

16/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:06

Publicação

16/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0058407-21.2016.4.01.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS AUTOR: SILVIA DALMAZIO FONSECA ADVOGADO(A): MAURINA BATISTA DOS SANTOS (OAB MG122917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0058407-21.2016.4.01.3800/MG AUTOR: SILVIA DALMAZIO FONSECA ADVOGADO(A): MAURINA BATISTA DOS SANTOS (OAB MG122917) ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: De ordem do MM. Juiz Federal, remetam-se os autos à Contadoria, para elaboração dos cálculos nos termos da Sentença e/ou Acórdão da Turma Recursal, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, se for o caso, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 945/CJF - 18.3.2025). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:22

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 03:39

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:18

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:37

Expedida/Certificada

09/08/2024, 12:26

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:03

Recebimento

10/07/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0058407-21.2016.4.01.3800. RECORRENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA Advogado do(a) RECORRENTE: MAURINA BATISTA DOS SANTOS - MG122917-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA Advogado do(a) RECORRENTE: MAURINA BATISTA DOS SANTOS - MG122917-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 274288642) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 6 de julho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIA DALMAZIO FONSECA Advogado do(a) RECORRENTE: MAURINA BATISTA DOS SANTOS - MG122917-A RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0058407-21.2016.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11-04-2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SILVIA DALMAZIO FONSECA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058407-21.2016.4.01.3800. RECORRENTE: MAURINA BATISTA DOS SANTOS - MG122917-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DALMAZIO FONSECA MAURINA BATISTA DOS SANTOS - (OAB: MG122917-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058407-21.2016.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: SILVIA DALMAZIO FONSECA Advogado do(a)

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2022, 21:21

Remessa

19/06/2017, 13:35

Mero expediente

19/06/2017, 13:02

Conclusão

07/06/2017, 11:13

Documento

17/05/2017, 09:35

Documento

25/04/2017, 12:13

Recebimento

25/04/2017, 11:40

Intimação

06/04/2017, 16:29

Intimação

04/04/2017, 11:26

Expedida/Certificada

24/03/2017, 12:24

Expedida/Certificada

23/03/2017, 10:57

Procedência

21/03/2017, 18:44

Conclusão

17/03/2017, 11:45

Recebimento

17/03/2017, 11:45

Remessa

17/03/2017, 10:10

Recebimento

14/02/2017, 07:14

Remessa

13/02/2017, 17:30

Mero expediente

13/02/2017, 17:29

Conclusão

13/02/2017, 17:29

Documento

09/02/2017, 18:24

Documento

11/01/2017, 18:53

Intimação

08/12/2016, 12:17

Intimação

06/12/2016, 12:48

Expedida/Certificada

25/11/2016, 11:36

Expedida/Certificada

24/11/2016, 09:51

Recebimento

22/11/2016, 11:13

Recebimento

10/11/2016, 19:47

Remessa

05/10/2016, 17:25

Distribuição

05/10/2016, 17:25

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•07/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•20/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/07/2022, 00:00