Procedimento do Juizado Especial Cível 1004413-22.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbono da Lei 8.178/91Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ

CPF

Reu

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FABRICIO ROCHA MOURA LEITE

OAB/MG 90988·Representa: Réu

FABIOLA ROCHA MOURA LEITE

OAB/MG 170862·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 09:37

Baixa Definitiva

06/05/2025, 21:52

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: TARCIZIO QUEIROZ, MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ Advogados do(a) RECORRIDO: FABIOLA ROCHA MOURA LEITE - MG170862, FABRICIO ROCHA MOURA LEITE - MG90988-A O processo nº 1004413-22.2020.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-04-2023 Horário: 14:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ

20/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•20/03/2023, 00:00

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