Procedimento do Juizado Especial Cível 6001119-91.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001119-91.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 13:55

Confirmada

02/06/2026, 15:50

Publicação

02/06/2026, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001119-91.2025.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: DAVID RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/05/2026 - Juntada de Informações da Contadoria

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:52

Expedida/certificada

29/05/2026, 11:14

Documento (Informações)

07/05/2026, 20:40

Mudança de Classe Processual

07/05/2026, 18:37

Trânsito em julgado

07/05/2026, 18:37

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:09

Publicação

13/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001119-91.2025.4.06.3821/MG AUTOR: DAVID RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e alterar o item "b" do dispositivo da sentença (Evento 29), que passa a vigorar com a seguinte redação: "b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas da seguinte forma: Até agosto de 2025: Incidência, uma única vez, da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, nos termos da EC 113/2021. A partir de setembro de 2025 (vigência da EC 136/2025): Correção monetária pelo INPC e juros de mora correspondentes à taxa SELIC deduzida do índice de atualização (INPC), conforme os arts. 389 e 406 do Código Civil e o Tema 905 do STJ. Após a expedição do requisitório: Atualização pelo IPCA e juros simples de 2% ao ano, conforme o novo art. 3º da EC 113/2021 (redação da EC 136/2025)."

12/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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