Procedimento do Juizado Especial Cível 6000690-67.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6000690-67.2024.4.06.3819/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: VANDER PAIVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JUNIOR (OAB MG079131) ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA (OAB MG143296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 23/12/2025 - COMUNICAÇÕES

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 02/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000690-67.2024.4.06.3819/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: VANDER PAIVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JUNIOR (OAB MG079131) ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA (OAB MG143296) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000690-67.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: VANDER PAIVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JUNIOR (OAB MG079131) ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA (OAB MG143296) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2025.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000690-67.2024.4.06.3819/MG RECORRENTE: VANDER PAIVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JUNIOR (OAB MG079131) ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA (OAB MG143296) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as guias somente foram juntadas no evento 59, intime-se o autor, com urgência, para apresentação do comprovante de pagamento. Na sequência, venham os autos conclusos para análise da averbação do tempo indenizado e eventual concessão do benefício, conforme cálculo final.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000690-67.2024.4.06.3819/MG RECORRENTE: VANDER PAIVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JUNIOR (OAB MG079131) ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA (OAB MG143296) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação do autor, que indicou expressamente a intenção de recolher as contribuições previdenciárias correspondentes ao período de 01/1998 a 05/2004, com fundamento na sentença que condicionou a averbação do tempo rural posterior a 01/11/1991 ao pagamento da indenização, DETERMINO ao INSS que proceda à emissão da guia. 2. Após, intime-se o autor para apresentação do comprovante e, na sequência, venham os autos conclusos para análise da averbação do tempo indenizado e eventual concessão do benefício, conforme cálculo final. 3. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2025, 08:15

Documento (Certidão)

28/01/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:11

Expedida/certificada

24/01/2025, 23:22

Confirmada

17/12/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:00

Procedência em Parte

12/12/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00