Procedimento do Juizado Especial Cível 6004191-49.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG 142500·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 10:56

Publicação

06/11/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 05:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 04:37

Paga

24/10/2025, 15:49

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:04

Publicação

16/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 09/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 10:56

Publicação

06/11/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 05:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 04:37

Paga

24/10/2025, 15:49

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:04

Publicação

16/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 09/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:24

Mudança de Assunto Processual

02/09/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:40

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:21

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:27

Publicação

08/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecimento NB 31/6327858159 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário Restabelecimento a partir de 31/10/2020 Dia seguinte à DCB (DIB originária em 30/07/2020) DIP 01/06/2025 DCB 30/06/2026 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. 4. Expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV após a apresentação dos cálculos pelo INSS, e intimar as partes. 5. Conferir a RPV e liberar para migração. 6. Após a migração, suspender a tramitação e aguardar 60 dias, prazo para liberação dos valores pelo TRF6. O interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 7. Após o depósito, intimar o credor e arquivar.

07/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/07/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:33

Publicação

01/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 29/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:04

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:01

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:35

Publicação

11/06/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:50

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:42

Confirmada

09/06/2025, 09:42

Confirmada

01/06/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004191-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 21/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:53

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:24

Determinada/Designada

21/05/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:02

Expedida/Certificada

19/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:58

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Mero expediente

07/05/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:40

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:24

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 20:24

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:38

Mero expediente

28/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:36

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00