Execução Fiscal 0000934-68.2012.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 57123·CPF

·

Representa: Réu

LUCIANA GOMES COSTA BRAGA

OAB/MG 113621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:26

Provisório

23/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Por decisão judicial

02/04/2024, 14:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Publicação

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000934-68.2012.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA GOMES COSTA BRAGA - MG113621 e PAULO AFONSO DA SILVA - MG57123 DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que este Juízo já enviou OFÍCIO à gerência da CEF, determinando que NÃO proceda a conversão em renda anteriormente determinada. Cumpra-se a decisão de id 1377730372. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:46

Outras Decisões

07/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(196)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:26

Provisório

23/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Por decisão judicial

02/04/2024, 14:19

Documentos

•08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Publicação

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000934-68.2012.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA GOMES COSTA BRAGA - MG113621 e PAULO AFONSO DA SILVA - MG57123 DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que este Juízo já enviou OFÍCIO à gerência da CEF, determinando que NÃO proceda a conversão em renda anteriormente determinada. Cumpra-se a decisão de id 1377730372. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:46

Outras Decisões

07/03/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:28

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 13:40

Por decisão judicial

11/05/2023, 15:42

Documento (Certidão)

11/05/2023, 14:56

Expedida/Certificada

11/05/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 13:14

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:32

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:18

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:05

Expedida/Certificada

20/04/2023, 16:05

Outras Decisões

20/04/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:29

Publicação

21/03/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000934-68.2012.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:47

Documento (Certidão)

17/01/2023, 20:03

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:08

Documento (Certidão)

25/10/2022, 11:08

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 19:15

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:36

Outras Decisões

24/05/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 12:57

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2021, 18:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 17:22

Documento (Certidão)

22/09/2021, 17:22

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:11

Petição (Contra-razões)

15/03/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2021, 19:02

Mero expediente

20/01/2021, 10:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 16:52

Decurso de Prazo

30/10/2020, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 04:55

Decurso de Prazo

22/10/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 13:45

Documento (Certidão)

20/08/2020, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 13:44

Ato ordinatório

07/08/2020, 16:34

Recebimento

07/08/2020, 16:34

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 13:27

Intimação

27/11/2019, 13:27

Recebimento

27/11/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:49

Publicação

01/10/2019, 10:27

Intimação

30/09/2019, 10:40

Intimação

26/09/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 18:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 18:43

deferimento

09/09/2019, 17:33

Outras Decisões

09/09/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 18:09

Recebimento

03/06/2019, 09:26

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 10:07

Mero expediente

12/03/2019, 09:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:29

Recebimento

06/02/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 10:29

Intimação

10/12/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 17:15

Julgamento em Diligência

10/12/2018, 13:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 16:09

Recebimento

03/09/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:40

Intimação

21/08/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:30

Recebimento

20/06/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 11:14

Intimação

23/05/2018, 18:11

Recebimento

18/04/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 16:33

Recebimento

06/04/2018, 18:36

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 17:43

Publicação

06/02/2018, 15:01

Intimação

02/02/2018, 10:55

Intimação

06/12/2017, 14:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2017, 13:54

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 17:37

Recebimento

23/11/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 08:42

Intimação

10/11/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 11:42

Recebimento

06/11/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 16:54

Publicação

19/10/2017, 10:45

Intimação

17/10/2017, 10:25

Intimação

02/10/2017, 14:51

Ato ordinatório

02/10/2017, 14:50

deferimento

02/10/2017, 14:50

Intimação

28/09/2017, 17:17

Outras Decisões

28/09/2017, 17:16

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 16:34

Recebimento

30/06/2017, 15:08

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 10:28

Citação

13/06/2017, 15:17

Citação

13/06/2017, 15:16

Citação

13/06/2017, 15:15

Intimação

09/06/2017, 08:33

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 08:31

Recebimento

19/05/2017, 13:42

Recebimento

19/05/2017, 13:38

Recebimento

19/05/2017, 12:21

Citação

06/04/2017, 10:07

Intimação

06/07/2016, 10:57

Outras Decisões

06/07/2016, 10:57

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 16:21

Recebimento

14/09/2015, 08:58

Intimação

22/06/2015, 17:55

Recebimento

05/05/2015, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2015, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 10:28

Outras Decisões

05/12/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 20:33

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 20:32

Recebimento

18/06/2014, 15:56

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 14:43

Intimação

27/05/2014, 14:36

Ato ordinatório

27/05/2014, 14:36

deferimento

27/03/2014, 11:10

Mero expediente

26/03/2014, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 15:20

Recebimento

12/11/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 11:59

Intimação

28/10/2013, 17:40

Recebimento

28/10/2013, 17:39

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 15:55

Leilão ou Praça

09/08/2013, 17:59

Recebimento

01/08/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 15:25

Intimação

25/07/2013, 13:16

Intimação

18/07/2013, 17:16

Expedida/Certificada

18/07/2013, 17:15

Intimação

18/07/2013, 14:44

Intimação

11/07/2013, 14:44

Mero expediente

28/05/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 09:35

Recebimento

21/01/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 11:22

Intimação

19/12/2012, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2012, 15:12

Mandado

18/09/2012, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 12:58

Citação

14/09/2012, 12:06

Mero expediente

24/05/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 08:20

Recebimento

10/05/2012, 13:40

Remessa (outros motivos)

09/05/2012, 18:30

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2012, 13:33

Ato ordinatório

•20/03/2023, 00:00