Procedimento do Juizado Especial Cível 6011931-74.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6011931-74.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6011931-74.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA THAIS DIAS PEREIRA (OAB MG229050) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA RECORRENTE. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6011931-74.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA THAIS DIAS PEREIRA (OAB MG229050) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. TEMA 173 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela recorrente. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 18 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 18/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6011931-74.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA THAIS DIAS PEREIRA (OAB MG229050) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: TONI RAMOS ALVES DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 09:25

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:40

Publicação

07/07/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011931-74.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA DIAS ADVOGADO(A): SABRINA THAIS DIAS PEREIRA (OAB MG229050) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à e. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:00

Improcedência

02/07/2025, 18:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00