Procedimento do Juizado Especial Cível 6058603-64.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO SANTOS DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 93481·CPF

·

Representa: Autor

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:01

Publicação

11/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/06/2026 - Juntado(a)

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 19:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 18:43

Mudança de Assunto Processual

09/06/2026, 18:42

Confirmada

21/05/2026, 14:54

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:19

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Publicação

24/04/2026, 03:14

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:01

Publicação

11/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/06/2026 - Juntado(a)

10/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 19:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 18:43

Mudança de Assunto Processual

09/06/2026, 18:42

Confirmada

21/05/2026, 14:54

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:19

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Publicação

24/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:40

Trânsito em julgado

22/04/2026, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:22

Publicação

27/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/10/2025 - CONTESTAÇÃO

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:25

Expedida/certificada

23/10/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 10:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 01:09

Expedida/Certificada

22/08/2025, 14:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 22:41

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:48

Publicação

23/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ANDRE LUIZ DA SILVA CRESS 26198 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 07/08/2025 E 17/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 22:35

Expedida/certificada

21/07/2025, 10:46

Expedida/certificada

21/07/2025, 10:46

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:00

Publicação

06/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058603-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:39

Determinada/Designada

04/06/2025, 13:18

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

22/03/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:08

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:36

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:49

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 14:49

•23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00