Procedimento do Juizado Especial Cível 6002465-98.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002465-98.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6002465-98.2025.4.06.3814/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO MELO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA MACHADO (OAB MG082339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 23/06/2026 - Juntado(a)

24/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:24

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:50

Publicação

16/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6002465-98.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA DO ROSARIO MELO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA MACHADO (OAB MG082339) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Considerando o trânsito em julgado e, de ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF/88 c/c o art. 203 § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente planilha de cálculo do valor que entende devido (execução invertida). Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada impugnado, remetam-se os autos ao setor competente para expedição de RPV. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:41

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:25

Trânsito em julgado

23/02/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 21:43

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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