Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036596-75.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CELIO DA SILVA GOMES

Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:08

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:37

Publicação

30/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1036596-75.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CELIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 10:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:35

Publicação

30/03/2026, 03:54

Por decisão judicial

27/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:08

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:37

Publicação

30/04/2026, 03:36

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1036596-75.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CELIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 10:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:35

Publicação

30/03/2026, 03:54

Por decisão judicial

27/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1036596-75.2022.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: CELIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:51

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:15

Paga

26/03/2026, 16:25

Por decisão judicial

16/11/2025, 20:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:04

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1036596-75.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CELIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque, de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). Belo Horizonte, 21/05/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:36

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:31

Paga

29/04/2025, 10:35

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 09:47

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 09:47

Documento (Certidão)

26/03/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:17

Confirmada

10/03/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:14

Confirmada

05/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:53

Confirmada

26/02/2025, 15:37

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:03

Acolhimento em Parte

26/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:35

Remessa

30/09/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:05

Outras Decisões

08/07/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:12

Remessa

22/02/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 12:48

Mero expediente

08/02/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:43

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:43

Redistribuição (prevenção)

13/11/2023, 16:46

Incompetência

13/11/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 08:20

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/03/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:41

Mero expediente

14/12/2022, 16:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/12/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 16:09

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/08/2022, 10:07

Documento (Informações)

04/08/2022, 10:07

Recebimento

03/08/2022, 15:24

Distribuição (dependência)

03/08/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00