Execução Fiscal 0001916-73.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001916-73.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/09/2024, 18:05

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:05

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

22/08/2024, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:37

Mandado

05/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 07:28

Publicação

31/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001916-73.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAUSTO ALVES DOS REIS, DROGATENDE LTDA MASSA FALIDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2024, 00:00