Habeas Data Cível 6005255-49.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Habeas Data CívelIdosoHabeas Data Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Teófilo Otoni

Partes do Processo

MILTON RODRIGUES SALOMAO

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA ANTUNES SANTOS

OAB/MG 192827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:52

Publicação

09/07/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:09

Confirmada

08/07/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005255-49.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MILTON RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, dada a inadequação do rito do Habeas Data à competência do Juizado Especial Federal.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:32

Incompetência territorial

07/07/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:35

Publicação

11/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:52

Publicação

09/07/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:09

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005255-49.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MILTON RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, dada a inadequação do rito do Habeas Data à competência do Juizado Especial Federal.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:32

Incompetência territorial

07/07/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:35

Publicação

11/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005255-49.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MILTON RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:36

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:58

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Sem descrição

25/03/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:42

Mudança de Classe Processual

25/03/2025, 15:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 11:13

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 11:13

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00