Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005497-63.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

DENIA PINTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CINTHIA CARVALHO DE MELO

OAB/MG 183755·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 02:01

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:05

Publicação

29/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005497-63.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: DENIA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA CARVALHO DE MELO (OAB MG183755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 16:46

Paga

24/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 16:41

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:42

Publicação

27/08/2025, 03:25

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 02:01

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:05

Publicação

29/09/2025, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005497-63.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: DENIA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA CARVALHO DE MELO (OAB MG183755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:25

Paga

24/09/2025, 16:46

Paga

24/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 16:41

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:42

Publicação

27/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:29

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005497-63.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: DENIA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA CARVALHO DE MELO (OAB MG183755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 25/08/2025 - Juntado(a)

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:38

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 06:34

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:24

Publicação

11/06/2025, 19:14

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005497-63.2024.4.06.3809/MG AUTOR: DENIA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA CARVALHO DE MELO (OAB MG183755) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta. Apresentados os cálculos, expeça-se o requisitório devido, dando-se vista às partes. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:23

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 15:22

Mero expediente

19/05/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:47

Confirmada

16/05/2025, 09:39

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:06

Confirmada

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2025, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 19:51

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:04

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 06:22

Confirmada

24/03/2025, 10:29

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:45

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:45

Determinada/Designada

21/03/2025, 15:44

Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:12

Confirmada

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 22:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:00

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 20:25

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00