Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004687-88.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

ADLER MAGANHA DE PADUA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAIRA APARECIDA MARTINS

OAB/MG 217108·

Representa: Autor

KENNYA BERNARDES GOULART

OAB/MG 161393·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MIRANDA DUTRA

OAB/MG 217382·Representa: Autor

NUBIA BATISTA MAGANHA

OAB/MG 225210·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:09

Documento (Certidão)

20/11/2025, 09:32

Confirmada

19/11/2025, 11:03

Confirmada

19/11/2025, 11:02

Publicação

19/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6004687-88.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: ADLER MAGANHA DE PADUA ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de levantamento/saque da RPV depositada, no prazo de 15 dias. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:29

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:25

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:58

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

01/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:09

Documento (Certidão)

20/11/2025, 09:32

Confirmada

19/11/2025, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 11:02

Publicação

19/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6004687-88.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: ADLER MAGANHA DE PADUA ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de levantamento/saque da RPV depositada, no prazo de 15 dias. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:29

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:25

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:58

Publicação

28/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004687-88.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ADLER MAGANHA DE PADUA ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:59

Paga

24/10/2025, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 14:14

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:32

Publicação

02/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004687-88.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ADLER MAGANHA DE PADUA ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:27

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:18

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:20

Publicação

11/06/2025, 19:14

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004687-88.2024.4.06.3809/MG AUTOR: ADLER MAGANHA DE PADUA ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta. Apresentados os cálculos, expeça-se o requisitório devido, dando-se vista às partes. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/05/2025, 14:26

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 15:34

Mero expediente

19/05/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:57

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Confirmada

22/04/2025, 13:31

Expedida/certificada

19/04/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:52

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:01

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:06

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:02

Confirmada

16/12/2024, 15:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:25

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:25

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:25

Determinada/Designada

16/12/2024, 14:23

Gratuidade da Justiça

01/12/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 18:36

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00